Polêmica na Câmara: Vereador exige transparência sobre aumento do IPTU em Luís Eduardo Magalhães

Neste caso em uma residência no Centro da cidade, o IPTU teve aumento de 61%. Em alguns outros locais chega a quase 200%

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães, realizada na terça-feira, 16 de abril, uma questão que vem gerando grande insatisfação entre os moradores foi levantada: o expressivo aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que em alguns casos chega a ultrapassar 200%. O vereador Ronei de Jesus levantou importantes questionamentos sobre a legalidade e a justificativa de tais aumentos, solicitando esclarecimentos urgentes ao governo municipal.

Durante a sessão, o vereador destacou a necessidade de trazer clareza ao processo que resultou no aumento do tributo, mencionando que o crescimento dos valores contraria a legislação vigente, especificamente a Lei Municipal nº 624/2013, que estabelece limites para o incremento do IPTU.

Ronei de Jesus afirmou ter protocolado pedidos de esclarecimento junto aos departamentos de Tributos e Fazenda, mas, até o momento, não obteve respostas satisfatórias. Ele enfatizou que a última coisa que deseja é que a situação seja judicializada, embora vários empresários já estejam considerando essa possibilidade.

A equipe do Jornal Classe A entrou em contato com o responsável pelo setor de tributos da prefeitura de Luís Eduardo Magalhães (LEM) para esclarecer as recentes mudanças nos valores dos impostos municipais. Durante a conversa, foi revelado que a prefeitura planeja implementar um georreferenciamento e uma nova planta genérica de valores. Essas medidas visam corrigir quaisquer distorções ou injustiças nas cobranças, embora ainda não haja uma data definida para sua execução.

O responsável pelo setor esclareceu que o aumento atual nos impostos se deve a uma trava nos valores que foi estabelecida em 2014. Essa trava deveria ter sido removida nos anos seguintes, mas permaneceu, resultando em distorções nas cobranças. Até então, os impostos eram calculados com base em percentuais abaixo do estipulado: menos de 1,0% para imóveis comerciais e lotes, e 0,5% para imóveis residenciais, com reajustes baseados apenas no IPCA, sem os ajustes gradativos necessários. Neste ano, a trava foi finalmente retirada, o que levou à cobrança do valor real dos imóveis, especialmente os mais antigos.

Além disso, explicou que a legislação e o código tributário determinam uma cobrança de 0,50% sobre o valor venal dos imóveis residenciais e 1,0% para imóveis comerciais e lotes. Em alguns casos, imóveis que estavam registrados como residenciais e passaram a ser utilizados como comércio tiveram um aumento de 100%, em conformidade com a legislação vigente.

Luís Eduardo Magalhães aguarda ansiosamente por respostas claras e ações efetivas para resolver essa questão, que afeta diretamente o bolso dos contribuintes e gera incertezas sobre a gestão tributária no município. Lembrando que o IPTU vence no dia 30/04. Os vereadores se manifestaram solidários a população e cobram respostas.

Da redação / Classe A